Lei nº 16.269, de 15 de setembro de 2015

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Protético Dentário, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/09/2015