Lei nº 16.274, de 2 de outubro de 2015

Ementa
Introduz alterações na Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP e disciplina o processo especial de tombamento no Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/10/2015