Lei nº 16.278, de 5 de outubro de 2015
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Cultura de São Paulo, destinado a apoiar e suportar financeiramente projetos culturais
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/10/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/10/2015, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 46/2013