Lei nº 16.302, de 6 de novembro de 2015
Ementa
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/11/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/11/2015, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 126/2013