Lei nº 16.318, de 24 de novembro de 2015
Ementa
Acresce alínea ao inciso CCXLIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Participação Popular, a ser realizada na semana do dia 05 de outubro, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/11/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/11/2015, p. 111
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 913/2013