Lei nº 16.318, de 24 de novembro de 2015

Ementa
Acresce alínea ao inciso CCXLIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Participação Popular, a ser realizada na semana do dia 05 de outubro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/11/2015