Lei nº 16.336, de 30 de dezembro de 2015
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno "Quem doa leite materno doa vida", e fixa outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/12/2015
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/12/2015, p. 5
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 363/2011