Lei nº 16.393, de 16 de fevereiro de 2016

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico e Caminhada Capão Saudável, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2016