Lei nº 16.500, de 20 de julho de 2016

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado, a ser comemorada na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/07/2016