Lei nº 16.509, de 21 de julho de 2016

Ementa
Denomina Praça Dom Afonso Pedro de Alcântara o logradouro delimitado pela Avenida Castelo Branco (alça lateral Marginal Tietê), Avenida Santos Dumont e saída da Ponte das Bandeiras (Setor 18 - Quadra 1), situado no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/07/2016