Lei nº 16.528, de 25 de julho de 2016

Ementa
Institui o Estatuto do Samba Paulistano, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/07/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/07/2016, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 848/2013