Lei nº 16.539, de 24 de agosto de 2016

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Favela, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/08/2016