Lei nº 16.554, de 23 de setembro de 2016

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário do Município o evento Semana Municipal do Sono, a ser comemorado, anualmente, na semana em que coincidir com o dia 21 de março, Dia Mundial do Sono, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/09/2016