Lei nº 16.563, de 7 de novembro de 2016
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/11/2016
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/11/2016, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 33/2014