Lei nº 16.600, de 22 de dezembro de 2016

Ementa
Determina a fixação de placa no cemitério Dom Bosco onde conste "Colina dos Mártires - neste cemitério o regime militar ocultou cadáveres de perseguidos políticos"

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/12/2016