Lei nº 16.639, de 28 de abril de 2017
Ementa
Dispõe sobre a utilização da Praia Guaraci, localizada na Represa Guarapiranga, no Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/04/2017
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/04/2017, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 901/2013