Projeto de Lei nº 901/2013

Ementa

ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012 (REF. AO USO DA RAMPA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO ESPORTE NA PRAIA GUARACI, LOCALIZADA NA REPRESA GUARAPIRANGA)

Autor

Jair Tatto

Data de apresentação

20/12/2013

Processo

01-0901/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.639, de 28 de abril de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/12/2013 - Recebido por SGP22
• 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
• 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
• 26/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/02/2014 - Recebido por CCJ
• 26/05/2014 - Encaminhado por CCJ
• 26/05/2014 - Recebido por URB
• 11/08/2015 - Encaminhado por URB
• 11/08/2015 - Recebido por ADM
• 24/11/2015 - Encaminhado por ADM
• 01/12/2015 - Recebido por FIN
• 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por FIN
• 23/03/2017 - Encaminhado por FIN
• 24/03/2017 - Recebido por SGP23
• 02/05/2017 - Encaminhado por SGP23
• 02/05/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 05/04/2017

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/03/2015 atraves do(a) OF ATL 155/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha por cópia pedido subsídios com. pol. urbana, meio ambiente acerca pl 901/13, ver.jair tatto, que altera inciso xvi art 3o decreto 53.538/12, os elementos fornecidos pela sec.mun.coord. subprefeitura m'boi mirim, atraves do Documento Recebido nro. 271/2015
• Oficio CMSP 588/2017 de 05/04/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/04/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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