Lei nº 16.726, de 16 de outubro de 2017

Ementa
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 16.513, de 21 de julho de 2016; denomina Parque CEMUCAM o espaço livre público inominado situado na Rua Mesopotâmia s/nº, altura do km 25 da Rodovia Raposo Tavares, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/10/2017