Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017
Ementa
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/11/2017
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/11/2017, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 390/2017