Radar Municipal

Projeto de Lei nº 390/2017

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ´TEMPO DE DESPERTAR´ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adriana Ramalho

Data de apresentação

13/06/2017

Processo

01-0390/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 06/11/2017 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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