Lei nº 16.737, de 1º de novembro de 2017
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/11/2017
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/11/2017, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 902/2013