Lei nº 16.737, de 1º de novembro de 2017

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/11/2017