Lei nº 16.808, de 23 de janeiro de 2018

Ementa
Institui o Selo Cidade Linda no Município de São Paulo

Situação
Declarado(a) parcialmente inconstitucional

Data de assinatura
23/01/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/01/2018, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 198/2017