Lei nº 16.821, de 5 de fevereiro de 2018

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente na semana que antecede o Dia dos Pais, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/02/2018