Lei nº 16.868, de 15 de fevereiro de 2018

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/02/2018