Radar Municipal

Lei nº 17.196, de 14 de outubro de 2019

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/10/2019

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/10/2019, p. 118

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 332/2018