Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020
Ementa
Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/07/2020
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/07/2020, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 327/2018