Lei nº 17.539, de 15 de dezembro de 2020

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Prematuridade, a ocorrer no dia 17 de novembro de cada ano, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/12/2020