Lei nº 17.574, de 12 de julho de 2021
Ementa
Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/07/2021
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/07/2021, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 388/2021