Lei nº 17.712, de 9 de novembro de 2021

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/11/2021