Lei nº 5.843, de 13 de outubro de 1961

Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.917/1956

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
13/10/1961

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 14/10/1961, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 336/1961

Atos relacionados
<Lei 6.016/1962> - Altera o art. 2º desta Lei.