Legislação

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• Decreto nº 46.729, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 340.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.728, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.805.400,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.727, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.217.156,71, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.726, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.728.609,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.725, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.113.621,49, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.724, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.921.906,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.723, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.455.595,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.722, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.266.988,18, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.721, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.754.292,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.720, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.951.925,70, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.719, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 475.980,36, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.718, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 220.907,54, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.717, de 6 de dezembro de 2005
  Delega competência ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para os fins que especifica
• Decreto nº 46.716, de 6 de dezembro de 2005
  Transfere a gestão administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD para a Secretaria Especial para Participação e Parceria - SEPP
• Decreto nº 46.715, de 6 de dezembro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 14.066, de 17 de outubro de 2005, que veda a utilização de determinados anúncios temporários previstos na Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 46.714, de 5 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.713, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 445.501,89, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.712, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 709.997,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.711, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.710, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 680.760,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.709, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.526,06, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.708, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.800,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.707, de 2 de dezembro de 2005
  Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2005, estabelece que o expediente tenha início às 12 (doze) horas nos dias 26 de dezembro de 2005 e 2 de janeiro de 2006 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 46.706, de 2 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2005
• Decreto nº 46.705, de 2 de dezembro de 2005
  Autoriza, em caráter excepcional, a transferência para a Secretaria Municipal de Educação da gestão dos contratos de obras que especifica
• Ato da Câmara Municipal nº 907, de 2 de dezembro de 2005
  Autoriza a confecção de placa de inauguração da Praça Presidente Vereador Paulo Kobayashi, instituída pela Lei nº 14.045, de 2 de setembro de 2005
• Decreto nº 46.704, de 1º de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 159.232,87, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.703, de 1º de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.726,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.702, de 1º de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 355.933,05, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.701, de 1º de dezembro de 2005
  Delega competência ao Secretário Municipal de Educação para aprovar o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs
• Decreto nº 46.700, de 1º de dezembro de 2005
  Altera o Decreto nº 7.877, de 30 de dezembro de 1968
• Decreto nº 46.699, de 1º de dezembro de 2005
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 46.698, de 1º de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.697, de 1º de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.696, de 1º de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.695, de 1º de dezembro de 2005
  Dá nova redação ao Decreto nº 45.093, de 5 de agosto de 2004
• Decreto nº 46.694, de 1º de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Ato da Câmara Municipal nº 906, de 1º de dezembro de 2005
  Dá nova redação ao §6º do art. 1º do Ato nº 860, de 10 de novembro de 2004
• Lei nº 14.093, de 29 de novembro de 2005
  Institui, no Município de São Paulo, o Programa Educação Comunitária, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 68, de 29 de novembro de 2005
  Concede Salva de Prata à empresa SERASA S/A, através de seu Presidente, Sr. Elcio Anibal de Lucca, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 67, de 29 de novembro de 2005
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Serviço Social Perseverança, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 66, de 29 de novembro de 2005
  Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Pr. Elias Cardoso
• Decreto Legislativo nº 65, de 29 de novembro de 2005
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao rapper Alex Pereira Barbosa (MV Bill)
• Decreto Legislativo nº 64, de 29 de novembro de 2005
  Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Rubens Approbato Machado
• Decreto Legislativo nº 63, de 29 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre João Batista Dias de Carvalho, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 62, de 29 de novembro de 2005
  Concede Salva de Prata ao Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, pelos 25 anos de sua fundação
• Decreto nº 46.693, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.692, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 937.705,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.691, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 112.451,40, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.690, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 160.770,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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