Legislação
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- Decreto nº 60.616, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 443.141.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.615, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.482.304,20 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.614, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.553.235,74 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.613, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.612, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.024.243,53 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.611, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.624.598,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.610, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 232.064,62 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.609, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.608, de 5 de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.232.538,94 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.607, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.606, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.922,42 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.605, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.082.911,97 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.604, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.819.541,91 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.603, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.070.104,50 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.602, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 384.257.143,72 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.601, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.755.893,12 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.600, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.599, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 766.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.598, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 169.529,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.597, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.450.784,78 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.596, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 147.200,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.595, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 704.748,27 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.594, de 1º de outubro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.477.816,26 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Resolução da Câmara Municipal nº 9, de 30 de setembro de 2021
Institui a Frente Parlamentar para promoção de estudos voltados ao Controle das IST/HIV/AIDS e Tuberculose - Decreto Legislativo nº 20, de 30 de setembro de 2021
Concede ao Doutor Douglas Jeferson Menslin o Título de Cidadão Paulistano, e dá outras providências - Decreto nº 60.593, de 30 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.452.938,45 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.592, de 28 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 180.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.590, de 28 de setembro de 2021
Institui o Comitê Consultivo de Políticas e Ações Climáticas no âmbito da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal - Decreto nº 60.589, de 28 de setembro de 2021
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições destinadas à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana CMPU, nos termos do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, e na forma prevista no Edital nº 001/2021/CMPU - Decreto nº 60.588, de 28 de setembro de 2021
Denomina Centro de Educação Infantil Lila Covas o Centro de Educação Infantil Jardim Copacabana, criado pelo Decreto nº 32.368, de 1º de outubro de 1992, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 60.587, de 28 de setembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva e São Mateus, Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão e São Mateus, necessários à implantação de corredor de ônibus - Decreto nº 60.586, de 27 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 241.905,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.585, de 27 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 287.232,21 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.584, de 27 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 639.194,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.583, de 27 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.490,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.582, de 27 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 197.905,04 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.581, de 27 de setembro de 2021
Regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo - Lei nº 17.649, de 24 de setembro de 2021
Dispõe sobre concessão de uso de área municipal ao Clube Atlético Juventus e ao Clube Atlético Ypiranga - Lei nº 17.648, de 24 de setembro de 2021
Denomina Rua Frei Tito de Alencar Lima a atual Rua Doutor Sérgio Fleury, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 17.647, de 24 de setembro de 2021
Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.646, de 24 de setembro de 2021
Denomina Travessa Subtenente Joaquim de Mello o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 17.645, de 24 de setembro de 2021
Denomina Praça Jovem Consciente o logradouro implantado sobre o sistema viário na confluência das ruas Padre Justino e Dr. Cícero de Alencar, localizado no Setor 82, entre as Quadras 402, 403 e 404, situado no Distrito de Butantã, na Subprefeitura de Butantã - Lei nº 17.643, de 24 de setembro de 2021
Denomina Praça Jair Cheque o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera - Lei nº 17.642, de 24 de setembro de 2021
Altera a denominação do Viaduto Onze de Junho para Viaduto Onze de Junho - Prof. Elza Baba Akama, localizado no Distrito de Moema, na Subprefeitura de Vila Mariana - Lei nº 17.641, de 24 de setembro de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Não Violência - Decreto nº 60.580, de 24 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.759.081,78 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.579, de 24 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.379.380,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.578, de 24 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.076.535,08 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.577, de 24 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.860.867,47 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.576, de 24 de setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.625.373,57 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
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