Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 10 E 11 DO ATO NORMATIVO DO EXECUTIVO, DECRETO Nº 59.246 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA
Autor
Rubinho Nunes
Data de apresentação
18/02/2021
Processo
02-0001/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 06/01/2021 - Recebido por SGP22
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2021 - Recebido por SGP42
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/03/2021 - Recebido por PRESID
- 04/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 04/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/03/2021 - Recebido por CCJ
- 28/04/2021 - Encaminhado por CCJ
- 11/05/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 28/04/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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