Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2005

Ementa

SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 45.731 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO)

Autor

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

14/04/2005

Processo

02-0010/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 09/04/2005 - Recebido por SGP22
• 09/05/2005 - Encaminhado por SGP22
• 09/05/2005 - Recebido por CCJ
• 14/12/2005 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 15/09/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/09/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 77/2005 de 20/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Susta em todos os seus termos, o Decreto nº 45.731 de 22 de fevereiro de 2005 , e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º- Fica sustado, em todos os seus termos, o Decreto Municipal nº 45.731 de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.