Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020
Ementa
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
Autor
Data de apresentação
12/05/2020
Processo
02-0012/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
Tramitação
- 12/05/2020 - Recebido por SGP22
- 14/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 14/05/2020 - Recebido por SGP42
- 14/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 15/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Recebido por PRESID
- 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/06/2020 - Recebido por CCJ
- 28/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 28/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)