Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2011

Ementa

SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 51.300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 (REVOGA DECRETO QUE ENQUADRA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA NA MODALIDADE DE CONVÊNIO)

Autor

José Américo

Data de apresentação

25/05/2011

Processo

02-0038/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2011 - Recebido por SGP22
• 27/05/2011 - Encaminhado por SGP22
• 27/05/2011 - Recebido por PESQUISA
• 10/06/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/06/2011 - Recebido por CCJ
• 19/09/2011 - Encaminhado por CCJ
• 21/09/2011 - Recebido por ADM
• 18/11/2011 - Encaminhado por ADM
• 18/11/2011 - Recebido por EDUC
• 17/08/2012 - Encaminhado por EDUC
• 20/08/2012 - Recebido por FIN
• 10/01/2013 - Encaminhado por FIN
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/04/2013 - Recebido por SGP22
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por FIN
• 18/08/2014 - Encaminhado por FIN
• 18/08/2014 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/03/2017 - Recebido por SGP22
• 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2017 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 495/2012 de 04/12/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita envio subsidios ao pdl - revoga decreto que enquadr a programas municipais de fomento ao teatro e à dança na mod alidade de convênio
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/02/2013 atraves do(a) OF ATL 22/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação do órgão competente da prefeitura acerca do substitutivo ao projeto de decreto legislativo nº 38/2011, atraves do Documento Recebido nro. 41/2013
• Oficio CMSP 158/2013 de 09/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 26/06/2013 atraves do(a) OF ATL 169/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que as solicitação de informações referente ao pdl 38/2011 já foi respondido através do ofício atl 22/13 - c, atraves do Documento Recebido nro. 353/2013

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Susta, em todos os meus termos, o Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010".

A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:

Art. 1º - Fica sustado, em todos os seus termos, o Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 16 de maio de 2011. Às Comissões competentes.