Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 58.740 N. DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE"
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
02-0038/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 06/05/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/06/2019 - Recebido por CCJ
- 04/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2019 - Recebido por SGP2
- 11/11/2019 - Encaminhado por SGP2
- 06/12/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/11/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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