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Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DA FUNDAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL LER E ESCREVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 31/10/2011 ÀS 19H30 NO PLENÁRIO ***

Autor

Atílio Francisco

Data de apresentação

21/06/2011

Processo

02-0043/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 52, de 30 de agosto de 2011

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 30/08/2011 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata em comemoração aos 15 anos da fundação da Unidade Educacional Ler e Escrever, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a honraria Salva de Prata à Unidade de Ensino Ler e Escrever, em comemoração aos 15 anos de sua fundação.

Art. 2º A referida honraria será outorga em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.