Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2021
Ementa
SUSTAR INTEGRALMENTE O DECRETO N° 60.488 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA E ESTABELECE A SUA EXIGÊNCIA PARA ACESSO A ESTABELECIMENTOS
Autor
Sonaira Fernandes
Data de apresentação
30/08/2021
Processo
02-0044/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 30/08/2021 - Recebido por SGP22
- 31/08/2021 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2021 - Recebido por SGP42
- 31/08/2021 - Encaminhado por SGP42
- 01/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/09/2021 - Recebido por PRESID
- 10/09/2021 - Encaminhado por PRESID
- 10/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/09/2021 - Recebido por PRESID
- 10/09/2021 - Encaminhado por PRESID
- 10/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Recebido por CCJ
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