Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 58.740 DE 03 DE MAIO DE 2019, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DO DECRETO Nº 49.796/2008, QUE REGULAMENTA OS CONCURSOS DE REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
08/09/2020
Processo
02-0045/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 26/08/2020 - Recebido por SGP22
- 08/09/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/09/2020 - Recebido por SGP42
- 08/09/2020 - Encaminhado por SGP42
- 09/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/09/2020 - Recebido por PRESID
- 10/09/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/09/2020 - Recebido por CCJ
- 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 22/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/01/2021 - Recebido por SGP22
- 22/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 12/08/2021 - Encaminhado por CCJ
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