Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO PADRE JOSÉ MARIA FERNANDES MACHADO." REVOGADO PELO DL 69/04 (PDL 43/04)
Autor
Data de apresentação
20/08/2003
Processo
02-0061/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 100, de 12 de novembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2003 - Recebido por ATM
- 12/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/09/2003 - Recebido por CCJ
- 11/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2003 - Recebido por EDUC
- 20/11/2003 - Encaminhado por EDUC
- 25/11/2003 - Recebido por ATM
- 25/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 25/11/2003 - Recebido por LEG3
- 26/11/2003 - Encaminhado por LEG3
- 17/11/2016 - Recebido por DG
- 17/11/2016 - Encaminhado por DG
- 17/11/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 340, Legislatura 13 em 12/11/2003
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Maria Fernandes Machado.
Art. 1º - Fica concedido ao Padre José Maria Fernandes Machado o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido título será efetuada em sessão solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, agosto de 2003. Às Comissões competentes.