Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO EFEITO DO DECRETO Nº 54.571, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
11/12/2013
Processo
02-0096/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 94, de 21 de dezembro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/11/2013 - Recebido por SGP22
- 16/12/2013 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/12/2013 - Recebido por CCJ
- 22/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 23/04/2015 - Recebido por URB
- 08/09/2015 - Encaminhado por URB
- 10/09/2015 - Recebido por SGP21
- 29/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 03/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 03/02/2016 - Recebido por ARQUIVO
- 04/02/2016 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/02/2016 - Recebido por SGP22
- 05/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 412/2015 de 18/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/11/2015 atraves do(a) OF ATL534/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atençao pedido subsidios com.pol.urbana encaminha infos prestadas pela sec.mun.transportes e pelo dept desapropriaçõ es, da procuradoria acerca pdl 96/13 ver. ricardo nunes que visa sustar efeitos decreto 54.571/2013, atraves do Documento Recebido nro. 884/2015
- Oficio CMSP 92/2016 de 06/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/02/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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