Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2015
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
21/05/2015
Processo
04-0003/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 24 de junho de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/05/2015 - Recebido por SGP22
- 21/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/05/2015 - Recebido por CCJ
- 01/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/2015 - Recebido por SGP21
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP21
- 26/06/2015 - Recebido por SGP23
- 29/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 29/06/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 16 em 27/05/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 16 em 24/06/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1356/2015 de 24/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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