Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2014

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 112 E 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: O ART. 112 CUIDA DA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS; E O ART 142 ALTERA O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO MENSAL DO BALANCETE RELATIVO À RECEITA

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

06/08/2014

Processo

04-0004/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 23 de junho de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/07/2014 - Recebido por SGP22
• 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
• 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
• 11/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/08/2014 - Recebido por CCJ
• 06/11/2014 - Encaminhado por CCJ
• 07/11/2014 - Recebido por ADM
• 27/11/2014 - Encaminhado por ADM
• 28/11/2014 - Recebido por SGP21
• 19/05/2015 - Encaminhado por SGP21
• 20/05/2015 - Recebido por SGP12
• 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
• 26/05/2015 - Recebido por SGP21
• 09/06/2015 - Encaminhado por SGP21
• 09/06/2015 - Recebido por SGP12
• 10/06/2015 - Encaminhado por SGP12
• 10/06/2015 - Recebido por SGP21
• 01/07/2015 - Encaminhado por SGP21
• 01/07/2015 - Recebido por SGP23
• 02/07/2015 - Encaminhado por SGP23
• 02/07/2015 - Recebido por ARQUIVO
• 07/07/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/07/2015 - Recebido por DOCUMENTA
• 13/07/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 13/07/2015 - Recebido por SGP12
• 15/07/2015 - Encaminhado por SGP12
• 21/07/2015 - Recebido por SGP21
• 21/07/2015 - Encaminhado por SGP21
• 21/07/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 16 em 02/06/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 16 em 23/06/2015

Encaminhamento

• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 170/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita urgência na tramitação do plo 4/14, atraves do Documento Recebido nro. 912/2014
• Oficio CMSP 1345/2015 de 23/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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