Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2021

Ementa

ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ACORDO COM A EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

23/09/2021

Processo

04-0007/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 18 de novembro de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/09/2021 - Recebido por SGP22
• 23/09/2021 - Encaminhado por SGP22
• 23/09/2021 - Recebido por SGP42
• 23/09/2021 - Encaminhado por SGP42
• 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/09/2021 - Recebido por PRESID
• 28/09/2021 - Encaminhado por PRESID
• 28/09/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/09/2021 - Recebido por CCJ
• 29/09/2021 - Encaminhado por CCJ
• 29/09/2021 - Recebido por PRESID
• 29/09/2021 - Encaminhado por PRESID
• 29/09/2021 - Recebido por SGP12
• 01/10/2021 - Encaminhado por SGP12
• 01/10/2021 - Recebido por CCJ
• 15/10/2021 - Encaminhado por CCJ
• 15/10/2021 - Recebido por SGP12
• 20/10/2021 - Encaminhado por SGP12
• 11/11/2021 - Recebido por SGP21
• 11/11/2021 - Encaminhado por SGP21
• 11/11/2021 - Recebido por CCJ
• 22/11/2021 - Encaminhado por CCJ
• 23/11/2021 - Recebido por SGP23
• 23/11/2021 - Encaminhado por SGP23
• 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 08/02/2022 - Encaminhado por ARQUIVO
• 09/02/2022 - Recebido por SGP43
• 09/02/2022 - Encaminhado por SGP43
• 10/02/2022 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 18 em 14/10/2021
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 18 em 11/11/2021
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 91, Legislatura 18 em 18/11/2021

Encaminhamento

• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 29/09/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 052780998, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 839/2021
• Oficio CMSP 1285/2021 de 18/11/2021 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0024872-0

Encerramento

Processo encerrado em 09/02/2022 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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