Projeto de Lei nº 10/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS EM RÁDIO, TELEVISÃO E ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA UTILIZAÇÃO DE CEROL EM LINHAS DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
03/02/2009
Processo
01-0010/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/01/2009 - Recebido por SGP22
- 12/02/2009 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2009 - Recebido por PESQUISA
- 19/02/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/02/2009 - Recebido por CCJ
- 02/04/2009 - Encaminhado por CCJ
- 02/04/2009 - Recebido por ADM
- 14/08/2009 - Encaminhado por ADM
- 18/08/2009 - Recebido por EDUC
- 03/12/2009 - Encaminhado por EDUC
- 03/12/2009 - Recebido por SGP23
- 09/12/2009 - Encaminhado por SGP23
- 10/12/2009 - Recebido por SGP21
- 23/04/2012 - Encaminhado por SGP21
- 23/04/2012 - Recebido por SGP12
- 23/04/2012 - Encaminhado por SGP12
- 23/04/2012 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 22/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 22/04/2013 - Recebido por SGP21
- 21/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 21/10/2015 - Recebido por SGP23
- 13/11/2015 - Encaminhado por SGP23
- 17/11/2015 - Recebido por SGP22
- 17/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 17/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/11/2015 - Recebido por SGP12
- 19/11/2015 - Encaminhado por SGP12
- 23/11/2015 - Recebido por CCJ
- 19/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 19/02/2016 - Recebido por SGP21
- 12/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 12/04/2019 - Recebido por SGP23
- 18/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2605/2015 de 15/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/11/2015 atraves do(a) Oficio ATL nº 182/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 10/09, atraves do Documento Recebido nro. 925/2015
- Oficio CMSP 594/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre criação de programas educativos em rádio, televisão e escolas sobre os riscos da utilização de cerol em linhas de pipas no Município de São Paulo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º- Cria programas educativos a serem transmitidos em rádio, televisão e escolas sobre os perigos da utilização do "cerol" em linhas de pipas no município de São Paulo.
Art. 2º -No horário de transmissão será exposto programa educativo demonstrando aos munícipes os perigos iminetes ao incluir o material "cerol" nas linhas de pipas utilizadas para recreação e lazer.
Art. 3º - Fica a o executivo obrigado a entregar o material já gravado para serem transmitido com suas respectivas informações, bem como seus riscos, dando prioridade de informação aos menores.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.