Projeto de Lei nº 101/2013
Ementa
INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA IGREJAS, TEMPLOS E LOCAIS DE CULTOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
13/03/2013
Processo
01-0101/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2013 - Recebido por SGP22
- 14/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 28/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/03/2013 - Recebido por SGP22
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/04/2013 - Recebido por CCJ
- 03/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 03/05/2013 - Recebido por URB
- 04/03/2015 - Encaminhado por URB
- 04/03/2015 - Recebido por SGP21
- 05/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 05/03/2015 - Recebido por SGP12
- 10/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/09/2013 atraves do(a) OF ATL 331/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 101/2013, atraves do Documento Recebido nro. 608/2013
Documentos
Links relacionados
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