Projeto de Lei nº 1012/1995
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FABRICANTE E DISTRIBUIDORES DE BRINQUEDOS,COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,A COLOCAREM EM SUAS EMBALAGENS SELO DE QUALIDADE E SEGURANÇA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/10/1995
Processo
01-1012/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/1995 - Recebido por ATM
- 23/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 24/10/1995 - Recebido por CCJ
- 29/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 01/12/1995 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 23/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/04/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 02/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/06/2010 - Recebido por CCJ
- 17/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 18/11/2011 - Recebido por ECON
- 29/03/2012 - Encaminhado por ECON
- 29/03/2012 - Recebido por FIN
- 13/04/2012 - Encaminhado por FIN
- 13/04/2012 - Recebido por SGP23
- 13/04/2012 - Encaminhado por SGP23
- 13/04/2012 - Recebido por SGP2
- 18/05/2012 - Encaminhado por SGP2
- 18/05/2012 - Recebido por SGP23
- 18/05/2012 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2012 - Recebido por SGP22
- 28/05/2012 - Encaminhado por SGP22
- 28/05/2012 - Recebido por PESQUISA
- 29/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/05/2012 - Recebido por SGP22
- 31/05/2012 - Encaminhado por SGP22
- 31/05/2012 - Recebido por CCJ
- 30/10/2012 - Encaminhado por CCJ
- 22/11/2012 - Recebido por SGP21
- 03/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 03/04/2019 - Recebido por SGP23
- 04/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 10/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1453/2012 de 25/04/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/05/2012 atraves do(a) OF ATL 57/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao projeto de lei nº 1012/1995, atraves do Documento Recebido nro. 241/2012
- Oficio CMSP 415/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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