Projeto de Lei nº 107/2018
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO IPÊ CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
01-0107/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.090, de 20 de maio de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/03/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/05/2018 - Recebido por CCJ
- 30/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 30/08/2018 - Recebido por URB
- 06/12/2018 - Encaminhado por URB
- 06/12/2018 - Recebido por ADM
- 08/03/2019 - Encaminhado por ADM
- 08/03/2019 - Recebido por SGP12
- 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 08/03/2019 - Recebido por SGP21
- 22/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/04/2019 - Recebido por CCJ
- 25/04/2019 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2019 - Recebido por SGP21
- 17/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2019 - Recebido por SGP23
- 21/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 21/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 173, Legislatura 17 em 25/04/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 799/2019 de 25/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/05/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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