Projeto de Lei nº 11/2018

Ementa

DEFINE ÍNDICES E PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE DO ANHEMBI, NOS TERMOS DO ARTIGO 9° DA LEI N° 16.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

06/03/2018

Processo

01-0011/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON

Tramitação

01/02/2018 - Recebido por SGP22
07/03/2018 - Encaminhado por SGP22
08/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
08/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
08/03/2018 - Recebido por CCJ
27/03/2018 - Encaminhado por CCJ
02/04/2018 - Recebido por SGP21
03/04/2018 - Encaminhado por SGP21
03/04/2018 - Recebido por SGP12
03/04/2018 - Encaminhado por SGP12
03/04/2018 - Recebido por ADM
04/04/2018 - Encaminhado por ADM
04/04/2018 - Recebido por CCJ
04/04/2018 - Encaminhado por CCJ
04/04/2018 - Recebido por SGP21
05/04/2018 - Encaminhado por SGP21
05/04/2018 - Recebido por CCJ
19/04/2018 - Encaminhado por CCJ
19/04/2018 - Recebido por ADM
26/04/2018 - Encaminhado por ADM
26/04/2018 - Recebido por SGP21
07/05/2018 - Encaminhado por SGP21
08/05/2018 - Recebido por SGP23
09/05/2018 - Encaminhado por SGP23
09/05/2018 - Recebido por SGP22
09/05/2018 - Encaminhado por SGP22
09/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
10/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
17/05/2018 - Recebido por SGP12
31/07/2018 - Encaminhado por SGP12
31/07/2018 - Recebido por SGP21
31/05/2019 - Encaminhado por SGP21
31/05/2019 - Recebido por SGP23
03/06/2019 - Encaminhado por SGP23
06/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 17 em 05/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 17 em 02/05/2018

Encaminhamento

Oficio CMSP 506/2018 de 03/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 24/05/2018
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 94/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao projeto de lei nº 11/2018, de autoria do executivo relativo ao projeto intervenção urbana -piu - para zona ocupação especial -zoe anhembi, atraves do Documento Recebido nro. 319/2018
Oficio CMSP 885/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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