Projeto de Lei nº 113/2010
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A CORRIDA E CAMINHADA "DROGA MATA & ESPORTE SALVA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/03/2010
Processo
01-0113/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.286, de 28 de setembro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2010 - Recebido por SGP22
- 08/04/2010 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2010 - Recebido por PESQUISA
- 14/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/04/2010 - Recebido por CCJ
- 28/05/2010 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/2010 - Recebido por EDUC
- 07/07/2010 - Encaminhado por EDUC
- 07/07/2010 - Recebido por SGP21
- 04/08/2010 - Encaminhado por SGP21
- 04/08/2010 - Recebido por SGP12
- 24/08/2010 - Encaminhado por SGP12
- 24/08/2010 - Recebido por SGP21
- 09/09/2010 - Encaminhado por SGP21
- 09/09/2010 - Recebido por SGP23
- 30/09/2010 - Encaminhado por SGP23
- 01/10/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 15 em 01/09/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2713/2010 de 08/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 28/09/2010 atraves do(a) OF ATL 131/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.286 p/ a cmsp promulgar o pl 113/10, atraves do Documento Recebido nro. 3484/2010
- Oficio CMSP 2916/2010 de 29/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/09/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Corrida e Caminhada "Droga Mata & Esporte Salva", a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso CLXXXII do art. 7º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com seguinte redação:
"a Corrida e Caminhada "Droga Mata & Esporte Salva", patrocinada pelo Jornal MB Zona Leste e outras entidades sociais e comunitárias da região, com o objetivo de estimular o esporte, o lazer e a recreação como forma de inclusão social e difusão de práticas saudáveis em defesa da vida, da família e da juventude brasileiras, devendo o Poder Público envidar esforços para sua realização e envolvimento da comunidade no evento. (NR)"
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.